0141-5/02 CNAE 0141-5/02 — PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE FORRAGEIRAS PARA FORMAÇÃO DE PASTO
PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE FORRAGEIRAS PARA FORMAÇÃO DE PASTO
MEI: NÃO
Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica
Resumo rápido
- Código
- 0141-5/02
- MEI
- Não
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- A — Agricultura
O que é este CNAE?
PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE FORRAGEIRAS PARA FORMAÇÃO DE PASTO
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0141-5/02?
PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE FORRAGEIRAS PARA FORMAÇÃO DE PASTO
CNAE 0141-5/02 é permitido para MEI?
Não, o CNAE 0141-5/02 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0141-5/02?
O CNAE 0141-5/02 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 0141-5/02?
Negócios relacionados à atividade: produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto.
Preciso de alvará especial para o CNAE 0141-5/02?
Além do alvará de funcionamento padrão da Prefeitura, verifique junto à Vigilância Sanitária e outros órgãos se há exigências específicas para esta atividade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).
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