5510-8/01 CNAE 5510-8/01 — Estabelecimento de hospedagem que oferece quartos ou suítes para estadias curtas…
Estabelecimento de hospedagem que oferece quartos ou suítes para estadias curtas, com recepção, serviços de limpeza e estrutura típica de hotel.
MEI: NÃO
Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica
Resumo rápido
- Código
- 5510-8/01
- MEI
- Não
- Simples Nacional
- Anexo III
- Seção
- I — Alimentação
O que é este CNAE?
Estabelecimento de hospedagem que oferece quartos ou suítes para estadias curtas, com recepção, serviços de limpeza e estrutura típica de hotel.
Exemplos de negócios
- Hotel de negócios em centro urbano
- Hotel de lazer em destino turístico
- Hotel boutique com menos de 50 quartos
- Hotel de aeroporto para passageiros em trânsito
- Hotel fazenda com hospedagem e atividades rurais
- Hotel econômico de beira de estrada
O que está incluído?
Está incluído
- Locação de quartos e suítes para hospedagem temporária
- Serviços de recepção e check-in/check-out de hóspedes
- Serviços de arrumação e limpeza dos apartamentos
- Café da manhã e refeições oferecidos como parte da hospedagem
- Uso de áreas comuns como lobby, piscina e academia pelos hóspedes
- Serviços de concierge e apoio ao hóspede durante a estadia
Não está incluído
- Apart-hotéis com unidades equipadas para uso residencial prolongado (use CNAE 5510-8/02)
- Motéis com acesso independente e locação por períodos curtos (use CNAE 5510-8/03)
- Pousadas e hospedagens de pequeno porte com características similares (use CNAE 5590-6/01)
- Albergues e hostels voltados a turismo de baixo custo (use CNAE 5590-6/02)
- Campings e parques de lazer com hospedagem em tendas ou trailers (use CNAE 5590-6/03)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo III
Tipo de atividade
Serviços de instalação, reparos, etc.
Alíquota
6,00% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará municipal de funcionamento
- Alvará sanitário
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Licença ambiental (quando aplicável à localização ou porte)
- Cadastro no órgão oficial de turismo
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5510-8/01?
Estabelecimento de hospedagem que oferece quartos ou suítes para estadias curtas, com recepção, serviços de limpeza e estrutura típica de hotel.
CNAE 5510-8/01 é permitido para MEI?
Não, o CNAE 5510-8/01 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 5510-8/01?
O CNAE 5510-8/01 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 5510-8/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Hotel de negócios em centro urbano, Hotel de lazer em destino turístico, Hotel boutique com menos de 50 quartos, Hotel de aeroporto para passageiros em trânsito, Hotel fazenda com hospedagem e atividades rurais, Hotel econômico de beira de estrada.
Preciso de alvará especial para o CNAE 5510-8/01?
Para o CNAE 5510-8/01, as licenças mais comuns são: Alvará municipal de funcionamento; Alvará sanitário; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença ambiental (quando aplicável à localização ou porte); Cadastro no órgão oficial de turismo. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).