CNAE Brasil
5911-1/01

CNAE 5911-1/01 — Empresa que possui estrutura física de estúdio para gravação e produção de filme…

Empresa que possui estrutura física de estúdio para gravação e produção de filmes, séries, programas de TV e vídeos, oferecendo o espaço e equipamentos para produções audiovisuais.

MEI: NÃO

Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica

Resumo rápido

Código
5911-1/01
MEI
Não
Simples Nacional
Anexo III
Seção
J — TI e Comunicação

O que é este CNAE?

Empresa que possui estrutura física de estúdio para gravação e produção de filmes, séries, programas de TV e vídeos, oferecendo o espaço e equipamentos para produções audiovisuais.

Exemplos de negócios

  • Estúdio cinematográfico com sets de filmagem para locação
  • Estúdio de produção audiovisual com infraestrutura técnica completa
  • Estúdio de gravação de conteúdo para streaming e plataformas digitais
  • Estúdio de produção de séries e longas-metragens
  • Estúdio com cenários e equipamentos para produções de televisão

O que está incluído?

Está incluído

  • Operação de espaço físico equipado para gravação de filmes e produções audiovisuais
  • Disponibilização de sets, cenários e infraestrutura técnica para filmagens
  • Produção de filmes de ficção, documentários e conteúdo audiovisual em geral
  • Gravação de programas de televisão em estúdio próprio
  • Produção de vídeos institucionais e de entretenimento dentro da estrutura do estúdio
  • Serviços de iluminação, sonorização e suporte técnico integrados à operação do estúdio

Não está incluído

  • Produção de filmes exclusivamente para fins publicitários (use CNAE 5911-1/02)
  • Atividades de produção cinematográfica ou de vídeo sem estrutura de estúdio próprio (use CNAE 5911-1/99)
  • Distribuição e comercialização de filmes e conteúdo audiovisual (use CNAE 5912-0/01)
  • Exibição de filmes em salas de cinema (use CNAE 5914-6/00)
  • Gravação de música e produção de álbuns sonoros (use CNAE 5920-1/00)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo III

Tipo de atividade

Serviços de instalação, reparos, etc.

Alíquota

6,00% a 33,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará municipal de funcionamento
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
  • Licença de uso e ocupação do solo
  • Cadastro em órgão de regulação do setor audiovisual

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Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5911-1/01?

Empresa que possui estrutura física de estúdio para gravação e produção de filmes, séries, programas de TV e vídeos, oferecendo o espaço e equipamentos para produções audiovisuais.

CNAE 5911-1/01 é permitido para MEI?

Não, o CNAE 5911-1/01 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 5911-1/01?

O CNAE 5911-1/01 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 5911-1/01?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Estúdio cinematográfico com sets de filmagem para locação, Estúdio de produção audiovisual com infraestrutura técnica completa, Estúdio de gravação de conteúdo para streaming e plataformas digitais, Estúdio de produção de séries e longas-metragens, Estúdio com cenários e equipamentos para produções de televisão.

Preciso de alvará especial para o CNAE 5911-1/01?

Para o CNAE 5911-1/01, as licenças mais comuns são: Alvará municipal de funcionamento; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença de uso e ocupação do solo; Cadastro em órgão de regulação do setor audiovisual. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

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Atenção: As informações deste site são de referência — consulte um contador para decisões definitivas.