8599-6/04 CNAE 8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial: cursos e treinamentos v…
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial: cursos e treinamentos voltados para capacitação de adultos no mercado de trabalho, incluindo cursos de vendas, liderança, comunicação e soft skills.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 8599-6/04
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo III
- Seção
- P — Educação
O que é este CNAE?
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial: cursos e treinamentos voltados para capacitação de adultos no mercado de trabalho, incluindo cursos de vendas, liderança, comunicação e soft skills.
Exemplos de negócios
- Escola de treinamentos corporativos
- Treinador (coach) profissional autônomo
- Empresa de T&D (Treinamento e Desenvolvimento)
- Plataforma de cursos online profissionais
O que está incluído?
Está incluído
- Treinamentos de liderança e gestão
- Cursos de vendas e negociação
- Treinamentos de comunicação e apresentação
- Capacitação em ferramentas de gestão (Agile, SCRUM)
- Mentoria profissional
Não está incluído
- Ensino regular (credenciado pelo MEC) — use CNAE de educação formal
- Cursos técnicos com certificação — use CNAE 8532-5/00
- Coaching de vida (não profissional) — use CNAE 9609-2/99
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo III
Tipo de atividade
Serviços de instalação, reparos, etc.
Alíquota
6,00% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Cadastro no CRC/CRA se treinamentos contábeis/administrativos
- Credenciamento em entidades de classe (opcional)
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8599-6/04?
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial: cursos e treinamentos voltados para capacitação de adultos no mercado de trabalho, incluindo cursos de vendas, liderança, comunicação e soft skills.
CNAE 8599-6/04 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 8599-6/04 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8599-6/04?
O CNAE 8599-6/04 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 8599-6/04?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Escola de treinamentos corporativos, Treinador (coach) profissional autônomo, Empresa de T&D (Treinamento e Desenvolvimento), Plataforma de cursos online profissionais.
Preciso de alvará especial para o CNAE 8599-6/04?
Para o CNAE 8599-6/04, as licenças mais comuns são: Cadastro no CRC/CRA se treinamentos contábeis/administrativos; Credenciamento em entidades de classe (opcional). Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 14/01/2025.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).