0111-3/01 CNAE 0111-3/01 — Produção agrícola voltada ao plantio e colheita de arroz em lavouras temporárias…
Produção agrícola voltada ao plantio e colheita de arroz em lavouras temporárias, abrangendo desde o preparo do solo até a entrega do grão bruto.
MEI: NÃO
Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica
Resumo rápido
- Código
- 0111-3/01
- MEI
- Não
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- A — Agricultura
O que é este CNAE?
Produção agrícola voltada ao plantio e colheita de arroz em lavouras temporárias, abrangendo desde o preparo do solo até a entrega do grão bruto.
Exemplos de negócios
- Produtor rural familiar de arroz irrigado
- Fazenda de arroz de sequeiro no Cerrado
- Cooperativa agrícola com produção própria de arroz
- Arrozal em várzea com produção para comercialização em grão
- Produtor de arroz orgânico certificado
O que está incluído?
Está incluído
- Preparo do solo e plantio de arroz em lavouras temporárias
- Cultivo de arroz irrigado (inundado) e de sequeiro
- Colheita do arroz em grão bruto (arroz em casca)
- Secagem e armazenagem do arroz ainda na propriedade rural, como etapa do próprio cultivo
- Produção de arroz para fins comerciais ou de subsistência
- Atividade de produtor rural pessoa física ou jurídica com foco exclusivo no cultivo de arroz
Não está incluído
- Cultivo de milho, que tem código próprio (use CNAE 0111-3/02)
- Cultivo de trigo, que tem código próprio (use CNAE 0111-3/03)
- Cultivo de outros cereais não listados, como sorgo ou aveia (use CNAE 0111-3/99)
- Beneficiamento industrial do arroz, como polimento, parboilização e empacotamento (use CNAE 1061-9/01)
- Comércio atacadista de arroz já beneficiado (use CNAE 4632-0/01)
- Serviços de colheita e preparo de lavouras prestados a terceiros (use CNAE 0161-0/03)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Cadastro no órgão estadual de agricultura ou secretaria rural
- Licença ambiental para uso do solo e recursos hídricos (especialmente em cultivo irrigado)
- Inscrição estadual de produtor rural
- Outorga de uso de água, quando houver captação para irrigação
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0111-3/01?
Produção agrícola voltada ao plantio e colheita de arroz em lavouras temporárias, abrangendo desde o preparo do solo até a entrega do grão bruto.
CNAE 0111-3/01 é permitido para MEI?
Não, o CNAE 0111-3/01 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0111-3/01?
O CNAE 0111-3/01 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 0111-3/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Produtor rural familiar de arroz irrigado, Fazenda de arroz de sequeiro no Cerrado, Cooperativa agrícola com produção própria de arroz, Arrozal em várzea com produção para comercialização em grão, Produtor de arroz orgânico certificado.
Preciso de alvará especial para o CNAE 0111-3/01?
Para o CNAE 0111-3/01, as licenças mais comuns são: Cadastro no órgão estadual de agricultura ou secretaria rural; Licença ambiental para uso do solo e recursos hídricos (especialmente em cultivo irrigado); Inscrição estadual de produtor rural; Outorga de uso de água, quando houver captação para irrigação. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).