CNAE Brasil
8592-9/01

CNAE 8592-9/01 — Escolas, estúdios e professores que ensinam qualquer estilo de dança, como balle…

Escolas, estúdios e professores que ensinam qualquer estilo de dança, como ballet, funk, forró, sapateado ou dança contemporânea.

MEI: NÃO

Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica

Resumo rápido

Código
8592-9/01
MEI
Não
Simples Nacional
Anexo III
Seção
P — Educação

O que é este CNAE?

Escolas, estúdios e professores que ensinam qualquer estilo de dança, como ballet, funk, forró, sapateado ou dança contemporânea.

Exemplos de negócios

  • Escola de ballet clássico para crianças e adultos
  • Estúdio de dança urbana com aulas de hip-hop e funk
  • Academia de danças de salão (forró, samba, zouk)
  • Professor autônomo de dança contemporânea
  • Escola de sapateado americano
  • Estúdio de dança fitness com aulas de zumba e ritmos latinos

O que está incluído?

Está incluído

  • Aulas de ballet clássico e dança contemporânea
  • Ensino de danças de salão como forró, samba e zouk
  • Aulas de dança urbana, hip-hop e funk
  • Ensino de sapateado e jazz dance
  • Cursos e workshops de qualquer estilo de dança
  • Aulas particulares ou em grupo ministradas por professor de dança

Não está incluído

  • Ensino de teatro, mímica ou circo (use CNAE 8592-9/02)
  • Ensino de música, canto ou instrumentos musicais (use CNAE 8592-9/03)
  • Ensino de artes plásticas, pintura ou escultura (use CNAE 8592-9/99)
  • Apresentações e espetáculos profissionais de dança sem fins de ensino (use CNAE 9001-9/01)
  • Ensino de artes marciais ou ginástica olímpica (use CNAE 8591-1/00)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo III

Tipo de atividade

Serviços de instalação, reparos, etc.

Alíquota

6,00% a 33,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará municipal de funcionamento
  • Alvará de vigilância sanitária (quando há vestiários e instalações coletivas)
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
  • Licença de uso e ocupação do solo conforme zoneamento municipal

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Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8592-9/01?

Escolas, estúdios e professores que ensinam qualquer estilo de dança, como ballet, funk, forró, sapateado ou dança contemporânea.

CNAE 8592-9/01 é permitido para MEI?

Não, o CNAE 8592-9/01 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8592-9/01?

O CNAE 8592-9/01 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 8592-9/01?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Escola de ballet clássico para crianças e adultos, Estúdio de dança urbana com aulas de hip-hop e funk, Academia de danças de salão (forró, samba, zouk), Professor autônomo de dança contemporânea, Escola de sapateado americano, Estúdio de dança fitness com aulas de zumba e ritmos latinos.

Preciso de alvará especial para o CNAE 8592-9/01?

Para o CNAE 8592-9/01, as licenças mais comuns são: Alvará municipal de funcionamento; Alvará de vigilância sanitária (quando há vestiários e instalações coletivas); Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença de uso e ocupação do solo conforme zoneamento municipal. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

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Atenção: As informações deste site são de referência — consulte um contador para decisões definitivas.